TCU julga privatização da Eletrobras; entenda o que está em jogo

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O mercado financeiro aguarda com atenção o julgamento do modelo de capitalização da Eletrobras, nesta quarta-feira, pelo Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU). A sessão do tribunal começa às 14h30, com transmissão pelo YouTube. A expectativa do governo é de que a matéria, cujo processo está sob vistas do ministro Vital do Rego Filho, seja aprovada pela maioria dos ministros. Se isso ocorrer, a capitalização, que resultará na transferência do controle da empresa para a iniciativa privada, deve começar em junho, de acordo com o CEO da estatal, Rodrigo Limp.

Ontem, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, deu seguimento à maratona de reuniões com integrantes do TCU, entre os quais o relator do processo, Aroldo Cedraz. E, após encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou estar confiante na privatização.

A análise do processo, iniciada em abril com a apresentação do voto de Aroldo Cedraz, foi adiada com o pedido de vistas de Vital do Rêgo Filho, que já adiantou que votará contra o processo. Técnicos do Executivo, porém, avaliam que os demais ministros do TCU deverão aprovar a capitalização. A interlocutores, Adolfo Sachasida disse acreditar que a privatização ocorrerá antes de agosto, quando tudo se tornará mais difícil, devido ao calendário eleitoral. “O ministro está tranquilo. Ele acredita no projeto”, informou uma fonte.

O CEO da Eletrobras, Rodrigo Limp, disse que a data limite para fazer a operação com base nos resultados financeiros do primeiro trimestre é agosto de 2022. Segundo ele, eventuais disputas judiciais com efeitos financeiros não deverão interromper a privatização da empresa.

Entre os problemas que podem travar o processo está o aumento de capital da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, para que a empresa possa fazer frente a uma decisão arbitral desfavorável. Limp evitou comentar sobre a disposição de outros acionistas do empreendimento em acompanhar o aumento de capital, mas lembrou que a estatal já havia admitido a possibilidade de se tornar acionista majoritária caso os demais sócios não façam o aporte.

A subsidiária da Eletrobras Furnas tem a maior fatia do capital da Madeira Energia (43,06%), que controla a concessionária de Santo Antônio, uma das maiores hidrelétricas do país. Além de Furnas, são acionistas da Madeira Energia a Novonor (antiga Odebrecht, com 18,25%), Caixa FIP, Amazônia Energia (19,63%), SAAG (veículo da Andrade Gutierrez, com 10,53%) e Cemig (8,53%). Até o momento, apenas a Cemig declarou que não acompanhará o aumento de capital. Caso se torne acionista majoritária, a Eletrobras passará a incorporar a concessionária em balanço, o que impactará seu endividamento. Denúncia

Em meio ao debate, parlamentares do PT impetraram ontem mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender a reunião do TCU. E entidades que representam funcionários da Eletrobras denunciaram a estatal brasileira à SEC (órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos), por omissão de risco bilionário aos acionistas devido a ações judiciais pendentes. A companhia provisionou em balanço R$ 33,4 bilhões para pagar dívidas que estão sob avaliação judicial.

De acordo com a denúncia, os acionistas também não foram avisados dos riscos financeiros da Hidrelétrica de Santo Antônio. O mercado americano é uma potencial fonte de novos acionistas, caso a capitalização seja aprovada. A Eletrobras tem ações negociados na bolsa de Nova York, estando, portanto, sujeita aos órgãos reguladores locais. Três entidades assinam a denúncia à SEC: Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL), Associação dos Empregados de Furnas (ASEF) e Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).

Com informações do Correio Braziliense

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